Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Sentença ou acórdão. Nulidade sentença. Ausência de fundamentação. Nulidade configurada. É nula a sentença em que não se expõem os motivos que fundamentam a conclusão. Aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia não enfrentados. Ausência de fundamentação, ainda que sucinta, no tocante à responsabilidade subsidiária. Nulidade configurada.
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