Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2019.8200

1 - TRT2 Contribuição sindical (legal ou voluntária)

«Patronal Contribuição sindical rural. Ônus da prova. Da autora é o ônus de produzir prova no sentido de que há qualquer atividade rural no imóvel em questão, capaz de atrair a incidência de contribuição sindical rural.... ()

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