Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. EXISTÊNCIA DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
Deferimento ao pedido de justiça gratuita. Documentos apresentados nos autos de origem e agora neste recurso que demonstram, até prova em contrário, elementos concretos para concessão da gratuidade judiciária à pessoa jurídica de direito privado. Atendimento da Súmula 481 do E. STJ. Recurso não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote