Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo duplamente majorado, por seis vezes, em concurso formal. Prova inconcussa da autoria e da materialidade. Acusado que, juntamente com três comparsas, aborda as vítimas dentro de um estabelecimento comercial e subtrai seus pertences, disparando um tiro para o alto e fugindo em seguida. Reconhecimento induvidoso do apelante pelas testemunhas e vítima. Palavras dos ofendidos e dos guardas civis coerentes e seguras. Negativa do acusado isolada. Prova hábil. Condenação de rigor. Qualificadoras bem proclamadas. Penas aplicadas que já beneficiam muito o réu, uma vez que o Magistrado sentenciante procedeu a um único aumento pela majorante e pelo concurso formal de seis crimes. Impossibilidade de correção diante da ausência de recurso ministerial. Regime fechado absolutamente necessário. Inocorrência de prescrição. Apelo improvido