Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Exequente que, intimado, não se manifesta a respeito do cumprimento do acordo. Inércia que não implica quitação presumida. Lei processual que não admite o silêncio como forma de extinção de obrigações. Decisão reformada. Recurso provido.