Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.8052.8000.7800

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Obrigação de meio que é, e não de resultado, onde o profissional apenas será responsabilizado caso não tenha tomado as medidas adequadas e esperadas, a conduta médica, não demonstrada a prestação de serviços fora dos padrões técnicos exigidos, não pode ser tida com inadequada de modo a ensejar indenização. Hipótese concreta em que portador de sequela de fratura de úmero distal apresentando limitação funcional e estética não tornou evidente a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência do profissional. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

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