Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto tentado. Caracterização. Agente preso em flagrante tentando subtrair garrafas de bebida de estabelecimento comercial. Acionamento da guarda municipal que o surpreendeu no interior do comércio, com a «res preparada para transporte. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Recurso não provido.
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