Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Cobrança de valores a título de comissão de corretagem. Inadmissibilidade. Hipótese. Serviços que foram prestados somente no interesse da empreendedora. Devolução ao adquirente do bem. Necessidade. Transferência ao comprador de verbas da responsabilidade da empresa vendedora não tendo o consumidor se utilizado dos serviços. Impossibilidade. Recurso não provido.