Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Alegação por parte do contratante comprador de que as mercadorias adquiridas apresentaram avarias, razão pela qual não quitou duplicata relativa ao negócio. Inexistência de comprovação do alegado de modo a chancelar a alegada inexigibilidade do título. Decisão de improcedência da ação de inexigibilidade de título e de procedência da reconvenção mantida. Recurso não provido.