Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Avença coletiva. Cláusula resolutória expressa que não dispensa demonstração, por parte do prestador do serviço, de que a natureza dos riscos sofreu alterações de tal magnitude, tornando inviável a manutenção ou, ainda, fraude ou mora do beneficiário. Restabelecimento do contrato que se impõe, condicionado ao pagamento das mensalidades. Recurso provido.