Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão preventiva. Revogação. Inadmissibilidade. Hipótese. Réu condenado por tráfico e entorpecentes. Possibilidade de manutenção da prisão após sentença condenatória recorrível. Acusado que respondeu preso a todo o processo. Necessidade da custódia devidamente fundamentada. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem de «habeas corpus denegada.
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