Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação revisional de contrato. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Propositura pela cessionária do chamado «contrato de gaveta. Transação realizada sem anuência da credora. Autora que não integra a relação contratual. Ilegitimidade. Extinção bem reconhecida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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