Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Fraude à execução. Descaracterização. Alegação de procedimento irregular na alienação de imóvel do espólio. Elementos materiais que ratificam a boa-fé dos adquirentes. Inexistência de burla dos interesses das credoras. Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça. Decisão mantida. Recurso improvido.
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