Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Revogação. Exibidos documentos por provedor de INTERNET fornecendo dados relativos a remetentes de mensagens eletrônicas, atendendo determinação judicial, inadmissível que decisão interlocutória amplie a tutela antecipada inicialmente concedida a fim de determinar individualização e fornecimento de dados dos destinatários dos e-mails tidos como difamatórios. Recurso da empresa provido.