Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Deferimento do pedido de suspensão dos efeitos da antecipação da tutela concedida em ação civil pública, pela qual foi determinada a paralisação de todas as implantações de novas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de caráter permanente no Município de São Paulo. Evidenciado o risco de dano à ordem, à segurança e economia públicas. Recurso improvido.