Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Impugnação. Acolhimento. Demonstração de prova capaz de desconstituir o direito pleiteado. Ônus do impugnante. Declarações de imposto de renda do impugnado que atestam sua capacidade econômica para arcar com as despesas do processo. Ausência de prova para demonstrar o contrário. Decisão que acolheu a impugnação que deve ser mantida. Recurso improvido.