Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória de inexigibilidade de título cominada com indenizatória. Hipótese de concessão para que suspenda, instituição bancária, cobranças, bem como se abstenha de negativar o nome de cliente. Existência de controvérsia que depende da instrução probatória para elucidação. Manutenção da antecipação até o desfecho da disputa. Recurso do banco não provido.