Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.8052.8006.0800

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Impugnação. Acolhimento. Provas nos autos apontam a capacidade da apelante para suportar os custos do processo. Sentença de revogação do benefício concedido mantida. Recurso improvido.

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