Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. EXECUÇÃO DE SERVIÇO COM FALHAS. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE. DIVISÃO PROPORCIONAL DE INDENIZAÇÃO E MULTA CONTRATUAL.-

Laudo técnico e depoimentos testemunhais indicam falhas na execução do serviço pela requerida e condições inadequadas do local de trabalho, atribuídas à autora, que contribuíram para o defeito no piso. Divisão justa e proporcional das responsabilidades e penalidades entre as partes, conforme princípios da equidade e proporcionalidade. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)