Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto duplamente qualificado - Apelação - Recurso defensivo - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento do crime - Condutas típicas e antijurídicas - Absolvição - Impossibilidade - Penas adequadas e motivadamente dosadas - Sentença mantida - Recursos desprovidos
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