Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES. AÇÃO DE COBRANÇA E LIDE SECUNDÁRIA JULGADAS PROCEDENTES. RECURSO DA ACIONADA E DA LITISDENUNCIADA.

ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO PARTICULAR RECONHECENDO DÍVIDA LÍQUIDA, A AFASTAR A INCIDÊNCIA DA REGRA DO art. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. DEMANDA QUE SE FUNDAMENTA EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO TRIENAL (ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL). EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE (ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA (ART. 129, PÁR. ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO DA LITISDENUNCIADA ACOLHIDO. PROCESSO EXTINTO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO