Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Crime contra o patrimônio. Furto. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra de policial. Valor. Majorante. Repouso noturno. Reconhecimento. Reformatio in pejus. Inexistência. Multa. Custas. Suspensão. Furto majorado. Repouso noturno. Mérito condenatório. Manutenção.

«Prova amplamente incriminatória. Hipótese em que o acusado, durante a noite, subtraiu o automóvel pertencente à vítima, que estava no interior da garagem, sendo descoberta a rapina pelo filho da vítima, que ouviu barulho na rua e visualizou a retirada do automóvel. Milicianos que, imediatamente avisados pela sala de operações sobre o furto, passaram a realizar diligências e, momentos após, lograram perseguir o veículo subtraído, o qual era conduzido pelo increpado, sendo este preso em flagrante tão logo estacionou o automóvel e ingressou em um prédio. Apreensão do produto da subtração em poder do réu, logo após a prática ilícita, que gera a presunção de autoria, invertendo o onus probandi, cumprindo-lhe demonstrar a licitude da posse, encargo do qual não se desincumbiu. Tese exculpatória inverossímil e incomprovada. Suficientes os elementos de prova colacionados, ao efeito de sustentar o édito condenatório.... (Continua)