Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Seguridade social. Direito privado. Previdência privada. Aposentadoria. Complementação. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Rejulgamento. Tentativa. Impossibilidade. CPC/1973, art. 535. Hipótese. Falta. Embargos de declaração. Embargos infringentes. Previdência privada. Fundação banrisul. Abono de dedicação integral.
«1. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. CPC/1973, art. 535. ... ()
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