Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Condições formais do documento. Desnecessidade de análise.
«Não há falar em nulidade da denominada confissão de dívida em face da ausência da assinatura de dois diretores da devedora, porquanto o reconhecimento da dívida se deu por pessoa investida na condição de representante da apelada (diretor financeiro).... ()
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