Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Descabimento. Embargos de declaração. Apelação cível. Alienação fiduciária. Contradição inexistente. Rediscussão do julgado.
«A pretensão de modificação da decisão proferida enseja interposição do recurso adequado nos casos em que inexiste equívoco na decisão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.... ()
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