Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Procedimento obstétrico. Parto a fórceps. Ausência de acompanhamento pré-natal. Circular de cordão. Falha na prestação do serviço.

«III. Hipótese em que a análise sistemática do caderno probatório evidenciou que o início do trabalho de parto, sem qualquer avaliação acerca dos fatores de risco ou doenças que pudessem alterar a evolução normal da gestação da apelante, caracteriza uma falha do serviço público de saúde, porquanto essa circunstância agravou sobremaneira o risco de morbidade e mortalidade materna e infantil. O profissional da medicina do nosocômio réu optou por utilizar o procedimento de fórceps antes mesmo da realização de manobras menos invasivas e lesivas e, mais, ao optar pelo uso do instrumento conhecido por «fórceps, com a retirada do feto a força do interior do corpo da parturiente, restou claramente evidenciada a falha do serviço público de saúde, na medida em que o obstetra desconhecia o desenvolvimento clínico da gestação da parturiente (ausência de pré-natal), de sorte que a manipulação do instrumental, veio, desafortunadamente, a lesionar o nascituro, causando, por consequência as lesões que vieram, posteriormente, levar a óbito o filho da parturiente. ... (Continua)