Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Correção monetária pelo igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Entendimento firmado pela Corte Especial do STJ no recurso especial 1.265.580-rs.

«Devem incidir índices negativos de IGP-M nos cálculos de atualização monetária nos períodos de deflação, de modo a se preservar o valor nominal da obrigação. Entendimento firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.265.580-RS.... (Continua)