Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Contrato de compra e venda de colheitadeira usada. Vício oculto.

«Não comprovada a existência de defeito oculto em colheitadeira adquirida pelos réus, fato este que alegadamente teria inviabilizado a sua utilização nas colheitas. Injustificada, portanto, a interrupção do pagamento das prestações vincendas. Ausente prova pericial, não é possível descartar a possibilidade de que a troca de peças e os consertos realizados após o uso máquina decorreram do mau uso e/ou desgaste natural do equipamento que já era usado quando negociado. PERDAS E DANOS. Inocorrência por falta de prova do prejuízo e pelo retorno do bem ao vendedor em plenas condições de uso.... (Continua)