Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Energia elétrica. Contrato de eletrificação. Coisa julgada. Extinção. Nova ação. Identidade de parte. Identidade de pedido. Causa-petendi comum. Apelação cível. Contrato de eletrificação. Demanda pretérita com condenação da ré ao pagamento. Nova ação. Coisa julgada. Verificada a identidade de partes, causa de pedir e pedido com ação anteriormente julgada, é de ser reconhecida a coisa julgada e, por conseguinte, extinto o feito sem Resolução de mérito. Negaram provimento ao apelo. Unânime..