Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito privado. Assistência judiciária gratuita. Concessão. Indeferimento. Prova da necessidade. Inexistência. Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Postulante que propôs dezenas de ações monitórias visando a cobrança de créditos representados por cheques. Configuração de abuso no uso do benefício e indício de que inexista necessidade. Agravo a que se nega seguimento.
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