Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Recurso. Interposição. Despesas. Ressarcimento. Descabimento. Trânsito em julgado. Custas. Dano. Não configuração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Perdas e danos. Custas em embargos de terceiro. Trânsito em julgado. Impossibilidade de rediscussão em ação autônoma. Sentença reformada.

«Ausente dano a ser indenizado com base em pretensão de ressarcimento de valor despendido para interposição de Embargos de Terceiro, quando houve trânsito em julgado referente ao ônus sucumbencial. Apelo provido.... (Continua)