Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Homicídio. Qualificadora. Crime cometido mediante paga. Comunicabilidade.
«Ainda que as circunstâncias de caráter pessoal não se comuniquem, no caso concreto, a qualificadora do homicídio mediante paga ou do motivo torpe se comunica entre o mandante e o executor do crime, devendo ser reconhecida para ambos, conforme assentado na jurisprudência.... ()
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