Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0012.6400

1 - TJRS Direito privado. Estabelecimento bancário. Depósito popular. Depósito efetuado há muitos anos. Imprescritibilidade. Restituição. Cabimento. Correção monetária. Anterior 1964. Salário mínimo. Posterior 1964. Índices oficiais. Súmula STJ-179. Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Ação de restituição de depósito popular. Imprescritibilidade.

«Dada a natureza do depósito popular, não incide a prescrição, ainda que passados mais de vinte anos de sua ocorrência. Inteligência do Lei 2.313/1954, art. 2º, § 1º. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. EBCT (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Empresa financeira (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correspondente (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Serviços bancários (Pesquisa Jurisprudência)
Cargo de confiança (Pesquisa Jurisprudência)
Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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