Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito privado. Duplicata. Saque. Dívida certa. Inexistência. Saldo. Cobrança. Descabimento. Contrato de prestação de serviços. Descumprimento. Rescisão. Multa. Não pactuação. Ação declaratória de inexistência de débito. Duplicata de prestação de serviço de arquitetura de interiores. Reconvenção no sentido contrário. Caso concreto em que a troca de e-mails entre as partes evidencia a crise contratual, não sendo lícito, nesse caso, o saque de duplicata. Ré que confessa não ter executado a integralidade do pactuado, propondo abatimento proporcional no preço, o que foi refutado pela autora, que insistia no cumprimento da avença nos moldes em que ajustado inicialmente. Impossibilidade, nesse caso, de saque de duplicata. à procedência da reconvenção era necessária a demonstração cabal do cumprimento integral do negócio. Ausência de prova sobre a existência de dívida remanescente. Sentença mantida. Apelo desprovido.