Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Devido processo legal. Cerceamento de defesa.

«O momento adequado para as partes postularem a produção de provas e as declinarem é, respectivamente, a inicial, para o autor, e a contestação, para o réu. Segundo corrente mais favorável à parte, se houve protesto, incumbe ao juízo mandar esclarecer quais as provas pretendidas. A intimação das partes de que o juízo considera possível o julgamento antecipado afasta cerceamento de defesa, porque possibilita o agravo.... (Continua)