Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito público. Ação civil pública. Interesse recursal. Perda do objeto. Gripe a. Suspensão das aulas. Processual civil. Recursos. Agravo de instrumento. Indeferimento da liminar. Perda de objeto.

«Se, com o indeferimento da liminar em sede recursal, tornou-se impossível obter a pretensão objeto do agravo, por ter ocorrido o fato que se pretendia evitar (prorrogação do início das aulas das escolas públicas estaduais do Município de Santa Vitória do Palmar para o dia 1º/09/2009), a irresignação resta esvaziada e o recurso, prejudicado, neste ponto. Os princípios da precaução e da proporcionalidade autorizavam a liminar proferida na origem. AGRAVO PREJUDICADO, EM PARTE, E DESPROVIDO NO RESTANTE.... (Continua)