Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Homicídio. Tentativa. Tribunal do Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Caracterização. Nulidade. Apelação. Júri. Homicídio tentado. Tese exclusiva negativa de autoria. Resposta afirmativa aos quesitos referentes à autoria/materialidade. Absolvição. Contraditória. Necessidade de tese subsidiária da defesa. Julgamento anulado.

«1. A soberania dos veredictos limita-se pela lógica, a prova e a justiça, não garantido ao Júri veredictos arbitrários e descomprometidos formal e faticamente com o contexto recolhido aos autos. ... (Continua)