Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Não concessão. Roubo qualificado. Uso de arma. Concurso de agentes. Formação de quadrilha. Grave ameaça. Ordem pública. Ofensa. Prisão preventiva. Manutenção. Prazo. Excesso. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Prisão provisória. Roubo qualificado. Liberdade. Excepcionalidade. Prazo. Contagem.

«I - O Magistrado, ao interpretar a legislação penal, deve ter em mente a realidade dos fatos e ao momento presente, não podendo esquecer a importância de suas decisões na contenção da onda de violência que se vem alastrando de maneira quase incontrolável no País, alarmando e intranquilizando a população. Ora, o roubo revela, induvidosamente, a periculosidade e a ousadia do agente, por presente ao ato a grave ameaça e a violência. O medo da população em decorrência desta violência que grassa nossas cidades é tão grande que as vítimas não tomam qualquer atitude para defender seus bens. Ao contrário, entrega-os e suplicam por suas vidas. Esta situação fala mais alto que conjeturas acadêmicas. São fatos e não hipóteses ou suposições. É a realidade, determinando que o Magistrado não esqueça que ele presta um serviço à sociedade. Sua atuação deve ser pautada naquilo que melhor atende ao meio social em que convive e jurisdiciona. Ademais, como registrado, o paciente tem duas condenações recentes, uma por roubo qualificado e outra por porte ilegal de arma de fogo. Manutenção da prisão provisória, porque justificada. ... (Continua)