Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse e perdas e danos procedente.
«Caso em que tendo sido estabelecida a rescisão do contrato, em face de inadimplemento, cumpre que se observe o retorno ao status quo anterior, sem resultar em prejuízo ou enriquecimento de qualquer uma das partes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote