Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0018.7100

1 - TJRS Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse e perdas e danos procedente.

«Caso em que tendo sido estabelecida a rescisão do contrato, em face de inadimplemento, cumpre que se observe o retorno ao status quo anterior, sem resultar em prejuízo ou enriquecimento de qualquer uma das partes.... ()

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