Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito público. Concessionária de energia elétrica. Bloqueio de valores. Inconformidade. Descabimento. Penhora on line. Cabimento. CPC/1973, art. 655-a. Lei 11382 de 2006. Processual civil. Recursos. Agravo em julgamento monocrático.
«1. Não cabe modificar a decisão em agravo, salvo quando comprovada a sua incorreção no plano material, o que não se coaduna com a jurisprudência pacífica da Câmara e da Corte Superior sobre os pontos abordados de acordo com a seguinte ementa originária: AGRAVO DE INSTRUMENTO.... ()
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