Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Crime contra a vida. Homicídio. Tentativa. Crime conexo. Porte de arma de fogo. Crime maior. Absorção. Tribunal do Júri. CP. Crimes contra a vida. Art. 121, § 2º, II e IV, c/c CP, art. 14, II, duas vezes, todos; art. 12 e 14, ambos da Lei 10.826/03. Crimes conexos.

«Delitos de porte e posse de arma são subsidiários na relação com a imputação da prática de crimes contra a vida. Conforme a decisão dos Jurados, poderá ser considerado absorvido pelo crime maior. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. UNÂNIME.... (Continua)