Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Seguridade social. Direito privado. Pensão. Revisão do benefício. Índice. Critério. Igpm. Aplicação. Apelação cível. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Extinção. Aplicação do igp-M como índice de correção monetária para apuração das diferenças encontradas (parcelas vencidas), devendo também ser estendido o índice para o cálculo da revisão da pensão, já que é o índice que melhor repõem a variação da moeda no país. Apelo provido.