Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Direito criminal. Homicídio. Autoria. Indícios. Não comprovação. Prisão preventiva. Descabimento. Habeas corpus. Concessão. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

«1. Os indícios suficientes de autoria exigidos para fins de prisão preventiva situam-se em um patamar intermediário aos exigidos ao oferecimento da denúncia e à certeza - sentença condenatória. Daí não serem suficientes meros indícios. E por se tratar de uma antecipação à limitação de um direito fundamental, a decretação da prisão cautelar em muito se aproxima com os efeitos de um juízo condenatório, reclamando, pois, uma suficiência indiciária concreta, robusta, quantitativamente superior à mera possibilidade. ... (Continua)