Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Direito criminal. Homicídio. Pronúncia. Descabimento. Autoria e materialidade. Não comprovação. CPP, art. 414. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Ausência de indícios de autoria. Despronúncia.
«1. Nos termos do CPP, art. 414 não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado. ... ()
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