Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. DÉBITO INEXIGÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL DEVIDO.

Sentença julgou parcialmente procedente a ação, por inscrição do nome da parte autora junto às instituições de proteção ao crédito por débito inexigível. Inconformismo da parte ré. Não acolhimento. Inexistência de comprovação da relação jurídica entre as partes. Declaração de inexigibilidade da cobrança que era mesmo de rigor. Dano moral «in re ipsa". Indenização devida. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)