Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração. Omissão inexistente. CPC/1973, art. 535, II. Inconformismo. Auxílio-acidente. Agravo de instrumento contra indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Superveniência da sentença de mérito. Perda de objeto.
«I. O voto condutor do acórdão apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pelo embargante. ... ()
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