Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Notas promissórias vinculadas a contrato de compra e venda de cotas sociais. Instrução da execução mediante cópias autenticadas das cártulas. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional. Demais questões que não lograram vencer os enunciados 5 e 7/STJ. Intuito protelatório verificado. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.