Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Consumidor. Responsabilidade por vício do produto. Veículo novo defeituoso. Responsabilidade solidária do «banco da montadora integrante da cadeia de consumo. Aplicação do CDC, art. 18. Votos vencidos. Obscuridade inexistente. Inovação recursal. Matéria não prequestionada no aresto fustigado, nem ventilada no recurso especial. Inviável o conhecimento em sede de embargos de declaração. A contrariedade da parte com a decisão posta não caracteriza vício de julgamento. Embargos rejeitados.