Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro. Doença preexistente. Comprovação. Reexame fático-probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula/STJ. Recusa de cobertura securitária. Licitude. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.
«1. O Tribunal de origem concluiu pela ocorrência de doença preexistente no momento da contratação e a revisão do entendimento adotado esbarra no óbice dos enunciados 5 e 7 da Súmula/STJ. ... ()
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