Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão configurada. DPVAT. Dedução. Súmula 246/STJ. Embargos acolhidos com efeito modificativo.
«1. Ocorrendo uma das hipóteses insertas no CPC/1973, art. 535, merece acolhida os Embargos de Declaração. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote